1 - 1. A privacidade dos visitantes do nosso site (http://vc.mcr.pr.gov.br) e aplicativo
(VcMCR – http://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.lfdb.vcmcr) é muito importante para nós, e estamos comprometidos em
protegê-la. Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais.
2 - 2. Consentir com o uso de cookies de acordo com os termos desta política quando você acessa nosso site pela primeira vez
nos permite usar cookies toda vez que você acessa nosso site.
B. Créditos
Este documento foi criado usando um modelo da SEQ Legal (seqlegal.com) modificado pelo Website Planet
(www.websiteplanet.com).
C. Coleta de Informações Pessoais
Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados:
informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e
sistema operacional;
informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de
página e caminhos de navegação no site;
informações, como seu endereço de e-mail, que você digita quando se registra em nosso site;
informações que você digita ao criar um perfil em nosso site – por exemplo, seu nome, fotos de perfil, sexo, data de
nascimento, status de relacionamento, interesses e hobbies, informações educacionais e de emprego;
informações, como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e/ou
newsletters;
informações que você digita durante o uso dos serviços em nosso site;
informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o utiliza;
informações relacionadas a todo os serviços que usa através do nosso site, incluindo nome, endereço, número de
telefone, endereço de e-mail;
informações que você publica em nosso site com a intenção de publicá-las na internet, incluindo seu nome de usuário,
fotos de perfil e o conteúdo de suas publicações;
informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso site, incluindo o
conteúdo e os metadados da comunicação;
qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.
Antes de nos divulgar informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o consentimento dessa pessoa para a
divulgação e o processamento dessas informações pessoais de acordo com esta política.
D. Uso de suas informações pessoais
As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão usadas para os fins especificados nesta
política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:
1. administrar nosso site;
2. personalizar nosso site para você;
3. possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
4. prestar serviços através do nosso site;
5. enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
6. fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses terceiros não poderão identificar
nenhum usuário individual a partir dessas informações);
7. lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site;
8. manter nosso site seguro e evitar fraudes;
9. verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site (incluindo o monitoramento de
mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do nosso site); e
10. outros usos.
Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo
com a licença que você nos concedeu.
Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e
ajustadas através do uso de controles de privacidade no site.
Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por
parte deles ou de terceiros.
E. Divulgação de informações pessoais
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores
profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos
nesta política.
Podemos divulgar suas informações pessoais:
na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de
prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
a qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a
divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade
ordene a divulgação dessas informações pessoais.
Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.
F. Transferências internacionais de dados
As informações que coletamos podem ser armazenadas e/ou processadas de forma a poder efetuar análises gerais de uso
da plataforma.
As informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site podem estar
disponíveis, através da internet, em todo o mundo. Não podemos impedir o uso ou uso indevido de tais informações por
terceiros.
Você concorda expressamente com as transferências de informações pessoais descritas nesta seção F.
G. Retenção de informações pessoais
Esta seção G define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o
cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.
As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo
do que o necessário para esse propósito ou propósitos.
Não obstante as outras disposições desta seção G, reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que
contenham dados pessoais:
na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e
para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de
prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).
H. Segurança de suas informações pessoais
Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas
informações pessoais.
Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e
firewall).
Você reconhece que a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e que não podemos garantir a
segurança dos dados enviados pela internet.
Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site; não solicitaremos sua senha (exceto
quando você fizer login em nosso site ou aplicativo).
I. Atualizações
Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve
verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política.
J. Seus direitos
Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação pessoal que detenhamos sobre você; o fornecimento dessas
informações estará sujeito ao seguinte:
fornecimento de evidência apropriada de sua identidade, presencialmente, junto ao Paço Municipal Arlindo Lamb,
situado à Rua Espírito Santo, 777, Centro, Marechal Cândido Rondon/PR, Brasil.
Podemos reter as informações pessoais solicitadas na extensão permitida por lei.
K. Sites de terceiros
Nosso site inclui links para e detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas
políticas e práticas de privacidade de terceiros.
L. Atualização de informações
Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser corrigidas ou atualizadas.
M. Cookies
Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é
enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta
ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou
cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de
vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro
lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma
informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar
vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies. Utilizamos apenas cookies de sessão em nosso site,
porém, poderão existir cookies persistentes do Google Analytics.
Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:
usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário acessa o site,
rastrear usuários enquanto eles navegam no site, analisar o uso do site, administrar o site e evitar fraudes e melhorar
a segurança do site.
A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies – por exemplo:
a. no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações disponíveis de
cancelamento de
manipulação de cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e “Avançado”;
b. no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”,
selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de
sites” ; e
c. no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e
clicando em
“Configurações”, “Avançado” e “Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de terceiros” na
seção “Cookies e dados do site”.
O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies,
não poderá usar todos os recursos em nosso site.
Você pode excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador – por exemplo:
no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir os arquivos de cookies manualmente (confira instruções para
fazê-lo em http://support.microsoft.com/kb/278835 );
no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando
“Usar configurações personalizadas para o histórico”, clicando em “Mostrar cookies” e, então, em “Remover todos os
cookies”; e
no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em
“Configurações”, “Avançado”, “Limpar dados de navegação” e, em seguida, selecionando “Excluir cookies e outros dados de
sites e plugins” antes de clicar em “Limpar dados de navegação”.
A exclusão de cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites.
N. Modificações na Política de Privacidade
Poderão ocorrer alterações na Política de Privacidade, a qual começará a ter efeito 48 horas após a sua publicação em
nosso site (http://vc.mcr.pr.gov.br/politicadeprivacidade.html). Acesse periodicamente o link para estar ciente das
alterações da política de privacidade.
O. Foro
Fica estabelecido o Foro da comarca de Marechal Cândido Rondon para dirimir questões relacionadas a esse Termo de Uso.
P. Dos casos omissos
Aplicam-se, às hipóteses não contempladas por esta Política de Privacidade, as regras da Lei Brasileira n° 13.709, de
14 de Agosto de 2018.
Termos de uso
A. Condições gerais
Este documento contém os Termos de Uso da plataforma zeladoria urbana participativa VcMCR, cuja aceitação plena e integral requisito para todos os seus Usuários. Eles incluem, além dos termos gerais, as políticas de responsabilidade, de privacidade e confidencialidade, a licença de uso do conteúdo, e as informações sobre como reportar violações.
O Usuário deverá ler e aceitar todas as condições aqui estabelecidas antes de seu cadastro na plataforma. Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições aqui expressas.
O Portal e Aplicativo VcMCR é uma plataforma virtual interativa em software livre voltada à zeladoria urbana participativa que poderá ser utilizada por cidadãos e servidores municipais para registro, acompanhamento e gestão de solicitações de serviços prestados pelo Município de Marechal Cândido Rondon para proporcionar novas formas de participação e cidadania relacionados à conservação dos equipamentos e ativos municipais. Os Usuários terão acesso, neste espaço, a uma variedade de recursos online, incluindo formulário de solicitação, funcionalidade de pesquisa, painel de acompanhamento e comentários relacionados aos serviços de zeladoria urbana oferecidos pelo Município de Marechal Cândido Rondon. Determinados recursos, ferramentas e mecanismos podem estar sujeitos a termos e condições complementares a estes Termos de Uso, que poderão ser especificados caso a caso quando necessário.
O VcMCR é uma iniciativa do Setor de TI, juntamente com a Secretaria de Administração, Secretaria de Coordenação e Planejamento, Secretaria de Saúde e Secretaria de Viação e Serviços Públicos do Município de Marechal Cândido Rondon.
B. Cadastro e Segurança
Para os fins destes Termos de uso, entende-se por Usuário qualquer pessoa que acesse o domínio, aplicativo e os conteúdos do VcMCR, independentemente de cadastro.
A realização de cadastro pode ser exigida como condição para a utilização de determinados ambientes, recursos ou ferramentas, a critério do VcMCR.
O cadastramento de um Usuário só será finalizado ao serem preenchidos todos os campos indicados como obrigatórios. O interessado deverá completá-los com informações precisas e verdadeiras, e assumir o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
O VcMCR não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
O VcMCR se reserva o direito de conferir a identificação de seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes, a fim de verificar os dados pessoais informados.
Para acessar sua conta, o Usuário deverá identificar-se por meio de e-mail e senha. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros sua senha, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que dela seja feito e pelas operações efetuadas em sua conta.
O Usuário compromete-se a notificar o VcMCR sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, assim como sobre o seu acesso por terceiros não autorizados.
Contas de Usuário com informações consideradas inadequadas pelo VcMCR, conforme as cláusulas destes Termos de Uso, poderão ser desativadas, ocultadas ou ter seu conteúdo bloqueado sem aviso prévio, garantindo-se a notificação posterior, acompanhada da justificativa, que será remetida para o e-mail fornecido pelo Usuário no cadastramento. Nesses casos, o usuário terá o prazo de 72 horas contadas do recebimento da notificação para contestar a justificativa ou requerer seus registros e arquivos digitais, antes de ter seu perfil excluído permanentemente. No caso de contestação do Usuário, o VcMCR enviará nova notificação informando se foi aceita a justificativa ou se será mantida a decisão anterior. Nesta hipótese, com a notificação reabre-se o prazo de 72 horas para o Usuário solicitar seus registros e arquivos digitais.
A criação de conta ou a disponibilização de conteúdo na plataforma virtual não geram nenhum direito de suporte técnico ou de indenização por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. O cancelamento, a suspensão, a perda de dados armazenados, a indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do Usuário não ensejará qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação.
O VcMCR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, de vírus por acesso, da utilização ou navegação na internet ou da transferência de dados.
C. Publicações de Usuários
O conteúdo postado é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo o VcMCR responsável por quaisquer fatos decorrentes da utilização da plataforma.
As mensagens devem obedecer ao escopo dos serviços ofertados, mantendo-se dentro do assunto em que estão inseridas, em conformidade com estes Termos de Uso.
Não serão aceitas postagens que contenham vocabulário ofensivo ou desrespeitoso a terceiros, incluindo ofensas, calúnias, injúrias e difamações. Também não serão permitidas postagens que invadam a privacidade de terceiros, que sejam ameaçadoras, preconceituosas ou racistas.
Caso um Usuário entenda que alguma postagem, artigo, notícia, comentário ou outro conteúdo disponibilizado na plataforma viole algum direito seu, a legislação aplicável ou as cláusulas destes Termos de uso, deverá notificar o VcMCR por meio da página de contato ou de outros canais e ferramentas que possam ser desenvolvidos.
Todas as informações inseridas na plataforma são consideradas públicas, sem nenhum tipo de confidencialidade, salvo aquelas para os quais o Usuário estabeleceu restrição de privacidade, na forma disponibilizada pelo VcMCR.
O spam (mensagens não solicitadas) ou o abuso em comentários poderá ser ativamente prevenido através do bloqueio de palavras e expressões predeterminadas, ou excluído posteriormente, sendo cabível a remoção da conta do
Usuário no caso de tentativas de violação sistemática e repetitiva destes Termos de Uso, incluindo a reintrodução de material que já tenha sido previamente bloqueado ou excluído.
É vedado ao Usuário:
transmitir, exibir, enviar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar conteúdo que invada a privacidade de terceiros, viole Direitos Humanos ou seja ilegal, ofensivo à honra, ameaçador, vulgar, preconceituoso, racista ou de qualquer forma contrário às cláusulas destes Termos de Uso;
assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido pela plataforma, com sentido de desmoralizar, desprestigiar ou se fazer passar pelo VcMCR;
disponibilizar conteúdo em desconformidade com a legislação, incluindo conteúdo que viole marca registrada, patente, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
disponibilizar conteúdo com qualquer tipo de propaganda, material promocional, spam (mensagens não solicitadas), correntes ou esquemas de pirâmide;
disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador, com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados à plataforma de modo a dificultar a utilização e o aproveitamento dos serviços por outros Usuários, bem como obter ou tentar obter acesso não autorizado à plataforma;
pedir votos, mencionar número de candidato ou expressar qualquer outra manifestação que se caracterize como propaganda política ou que viole as normas eleitorais.
D. Práticas de Uso e Armazenamento
A depender da capacidade de espaço no servidor, o VcMCR poderá retirar solicitações, postagens ou outros conteúdos armazenados na plataforma, observados os critérios de antiguidade.
E. Privacidade da Informação
1. O VcMCR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança da plataforma. No entanto, o VcMCR não responderá por prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que subveram os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
2. O Município de Marechal Cândido Rondon poderá fazer o tratamento e uso dos dados pessoais e informações coletadas a partir da utilização do VcMCR dos seus Usuários para geração de estatísticas e envio de comunicações oficiais do Município.
F. Violação no Sistema ou na Base de Dados
O responsável por qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão, na plataforma ou por atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as cláusulas destes Termos de Uso estará sujeito à aplicação das sanções previstas nestes Temos de Uso, às ações legais pertinentes e às indenizações por eventuais danos causados.
G. Sanções
4. Sem prejuízo de outras medidas, o VcMCR poderá advertir, bloquear, desativar ou remover, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e iniciar as ações legais cabíveis se:
o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos;
o VcMCR entender que as postagens, o conteúdo disponibilizado ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
H. Propriedade Intelectual
O VcMCR, entendido como obra intelectual em seu conjunto (conceito, logo, domínio, conteúdos, imagens, dados e demais arquivos), é de titularidade do Município de Marechal Cândido Rondon. É vedado o uso não autorizado da obra ou seu uso em desconformidade com a legislação autoral e com os termos da licença mencionada.
Aplica-se aos códigos de software desenvolvidos pelo VcMCR a Licença Pública Geral GNU GPL sob o título de ZUP Zeladoria Urbana Participativa, que visa garantir a liberdade de compartilhar e de modificar softwares livres (Disponível em: https://github.com/LaFabbrica, com documentação em http://zup-docs.cognita.ntxdev.com.br/).
O VcMCR poderá disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não significa que estes sejam de sua propriedade ou por ele operados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão do VcMCR com esses sites e seus conteúdos.
O Usuário do VcMCR responde por todo o conteúdo publicado por meio de seu perfil, inclusive no que diz respeito à violação dos direitos autorais relacionados a tais postagens. O Usuário concorda e autoriza que as postagens de conteúdo de sua autoria sejam licenciadas pela Licença Pública mencionada na cláusula 28, de forma a permitir não só o seu reconhecimento pleno de autoria, como também a possibilidade de replicação, reedição e reformulação de suas postagens por terceiros (condicionadas ao licenciamento de eventuais obras intelectuais derivadas pela mesma licença), com o objetivo de possibilitar a ampliação de discussões e o livre fluxo de informações.
I. Inexistência de Vínculo
A adesão a estes Termos de Uso pelo Usuário não gera nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo de tipo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o VcMCR e o Usuário.
J. Modificações nos Termos de Uso
O VcMCR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário poderá comunicar-se com o VcMCR, caso não concorde com os novos Termos de Uso. Nesse caso, a conta do Usuário será desativada. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
K. Foro
Fica estabelecido o Foro da comarca de Marechal Cândido Rondon para dirimir questões relacionadas a esse Termo de Uso.